| Morada do cliente | Bens | Serviços e licenças de software enviadas por correio electrónico | Portes |
|---|---|---|---|
| Em Portugal | Cobrar IVA à taxa legal em Portugal | Cobrar IVA à taxa legal em Portugal | Continente: Cobrar IVA à taxa legal em Portugal Ilhas Madeira e Açores: M05 - Isento de IVA ao abrigo da alínea t) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA |
| Dentro da UE, sem VAT ou com VAT inválido | Cobrar IVA à taxa legal em Portugal | Cobrar IVA à taxa legal no país do consumidor | Cobrar IVA à taxa legal em Portugal, conforme a alínea b) do n.º 10 do artigo 6.º do CIVA |
| Dentro da UE, com VAT válido | M16 - Isento de IVA ao abrigo do artigo 14.º do RITI | M40 - Isento de IVA ao abrigo da alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA | M05 - Isento de IVA ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA |
| Fora da UE | M05 - Isento de IVA ao abrigo da alínea a) do nº 1 do art. 14 do CIVA (Apenas quando há prova de exportação/despacho, usualmente no caso das empresas pré-verificadas. A prova de despacho pode ser o registo de expedição dos CTT, a Fatura do Transportador, ou seja o documento que comprova que para onde foi o produto.) | M99 - Não sujeito, não tributado ou similar ao abrigo da alínea c) do nº 11 do artigo 6.º do CIVA | M05 - Isento de IVA ao abrigo da alínea p) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA |